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2014
28
07

Moreira Franco: Se foi bom assim na Copa, imagina na Olimpíada

Ministro da Aviação Civil diz que o mundial colocou todo o sistema em um novo patamar

O ministro Moreira Franco, em almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais/Foto: Fredy Uehara

Anac, Copa do Mundo, sistema aeroportuário brasileiro, aviação, Wellington Moreira Franco, João Dória Jr, Grupo de Líderes Empresariais, Lide

Convidado desta segunda-feira (28) do almoço do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, falou sobre a nova infraestrutura aeroportuária brasileira. Começou por enaltercer os esforços individuais dos agentes envolvidos com o setor – companhias aéreas, Anac, Abear, polícia federal e órgãos públicos – para o bom desempenho durante a Copa do Mundo. “Hoje podemos afirmar que temos uma política para a aviação civil, traçada com foco, objetivo e metas”.

Fundamental nesse caminho, como ressaltou, foi a quebra do monopólio público e militar sobre o setor, que ganhou competitividade com a abertura ao capital privado. “A transferência do ambiente militar para o civil foi tranquila, sem traumas institucionais”. O investimento em modernização e ampliações, em grande parte viabilizado a partir das privatizações, foi destacado pelo ministro como de fundamental importância nesse processo. “A Infraero deixou de ser apenas uma representante de um monopólio para também competir em serviços e padrão de qualidade. Todo o sistema foi colocado em um novo patamar”, completou o ministro.

Moreira Franco lembrou que em três anos e meio, entre investimentos públicos e privados, foram injetados R$ 11,3 bilhões na modernização e ampliação do sistema aeroportuário brasileiro. O investimento resultou na construção de 1,4 milhão de metros quadrados de pátios, 270 novas vagas de estacionamento para aeronaves, 400 mil metros quadrados de terminais e 65 novas pontes de embarque, ampliando a capacidade de atendimento dos equipamentos a mais 70 milhões de usuários. “87% dos estrangeiros que vieram ao Brasil para a Copa do Mundo utilizaram transporte aéreo e segundo pesquisa de satisfação do Data Folha 76% avaliaram positivamente a infraestrutura, taxa que superou a avaliação de outros setores de serviço. Apenas 6,94% dos voos atrasaram mais de meia hora, índice abaixo da média dos países da União Européia em 2013; o tempo médio gasto no check-in foi  inferior a 11 minutos, na imigração cerca de 5 minutos, e na restituição de bagagem foi de aproximadamente oito minutos para voos domésticos e 28  minutos para os internacionais”, destacou o ministro acrescentando que somente entre 10 de junho e 15 de julho foi contabilizada a movimentação de 18 milhões de passageiros.

De acordo com Moreira Franco, caberá agora à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a fiscalização para que sejam mantidos os mesmos níveis de qualidade e que este seja o piso para uma melhoria substancial. O ‘imagina na Copa’, segundo o ministro, foi uma espécie de bullying sofrido por ele antes do mundial. “Se foi tão bom assim, imagina na Olimpíada, poderia dizer se eu fosse soberbo”, ironizou.

Após as licitações e a Copa do Mundo, as prioridades agora se voltarão para a aviação regional, que pode ganhar um subsídio para que se alcance o objetivo de ter um aeroporto instalado a cada 100 km de distância. “A cada dez usuários do sistema aeroportuário, seis estão no interior e queremos que a aviação seja o modal de interação desse mercado com o País”, disse o ministro, que lança a meta de acrescentar mais 270 aeroportos aos 100 atualmente em operação. Novas licitações devem ser lançadas já no próximo semestre do ano.  Ainda em reforço ao sistema, o ministro falou sobre a construção do terceiro aeroporto de grande porte na região de São Paulo, que já saiu do campo técnico para a esfera política.  

Reivindicações do setor de viagens

Logo após o almoço, o ministro concedeu uma audiência aos dirigentes da Abav Nacional, Sindetur-SP, Abracorp, Braztoa, Abav-SP, Aviesp, Fenactur e Belta, que lhe entregaram um documento em que pedem a normatização de regras para a qualidade e segurança dos serviços de transporte aéreo para os consumidores. Conheça os pleitos:  

1. Toda e qualquer regra de empresa aérea deve ser homologada pela Anac para ser aplicável.

Justificativa: Para coibir abusos apresentados e exigidos dos consumidores, bem como por se tratar de competência da Anac, conforme a Lei que a criou – 11.182/2005.

2. A marcação antecipada de assentos deve ser garantida e independer de cobrança adicional, em qualquer classe de tarifa, em prol, sobretudo, das viagens familiares e de grupos.

Justificativa: Tal prática tem sido utilizada através dos anos e visa evitar problemas práticos vivenciados quando se tem famílias e casais que ficam separados nos aviões.

3. Os valores das multas por reemissão ou cancelamento de passagens devem ser baseados em percentual gradativo conforme a antecedência do pedido e a tarifa aplicada, como vem decidindo o judiciário.

Justificativa: Existem multas que ultrapassam o valor das tarifas aplicadas, são aplicadas aleatoriamente e não comunicadas com antecedência.

4. A cobrança de multa por “no show” deve ser feita diretamente do passageiro, pois a agência de turismo não tem controle sobre sua apresentação ou não para embarque.

Justificativa: As agências não têm condições de controlar ou gerenciar o comportamento dos passageiros.

5. O valor da tarifa deve ter validade pelo mesmo prazo da reserva, evitando sua oscilação a todo instante, como já faz o Departamento de Transportes dos EUA – DOT.

Justificativa: Evitar a diferença de valores entre o momento da reserva e o da emissão da passagem.

6. As regras tarifárias devem ser claras e previamente informadas pelas companhias aéreas, em português, incluindo os valores de multas por reemissão e cancelamento de passagens.

Justificativa: Tal obrigação já é prevista no Código de Defesa do Consumidor e não é observada.

7. A antecipação de voo não deve ser cobrada para passageiros que já se apresentaram para embarque.

Justificativa: Se existe lugar disponível não há razão para tal cobrança.

8. O reembolso de passagens canceladas deve ser feito no prazo máximo de 30 dias, contados do recebimento do pedido, sob pena da companhia aérea ser multada em valor equivalente ao da passagem.

9. A renovação de uma mesma reserva não pode originar cobrança de multa, se mantida a mesma data, voo e localizador.

Justificativa: Uma viagem não é programada para um só voo e pode depender de confirmações de outros trechos, hospedagem e compromissos variáveis, e como os prazos para emissão são restritos, as empresas cobram multas por mais de três repetições, ocasionando um custo injustificável.

10. Reparação de imediato por danos ou extravio de bagagens em voos em que o passageiro não tem como destino o local de residência.

Justificativa: O volume de reclamações e problemas justifica a necessária normatização. A reparação deverá ocorrer de imediato na chegada ao destino.

11. Os danos ou extravio de bagagem em voos para o destino de residência do consumidor devem ser reparados no prazo máximo de 30 dias, contados do recebimento da reclamação.

Justificativa: Embora existam normas a respeito, as empresas aéreas não cumprem tal prazo. Necessária a aplicação de multas em favor do lesado.

12. As companhias aéreas, como já exigem das agências de turismo, devem apresentar carta de fiança bancária ou garantia similar para que, caso cessem as atividades, seus passageiros possam comprar passagens das congêneres.

Justificativa: Casos vivenciados quando companhias aéreas paralisaram suas atividades, sem condições comerciais e financeiras de sustentar os serviços adquiridos, causando danos de ordem material e moral a milhares de consumidores.

O documento foi assinado por Antonio João Monteiro de Azevedo (Abav Nacional), Eduardo Vampré do Nascimento (Sindetur-SP), Edmar Augusto Bull (Abracorp), Marco Ferraz (Braztoa), Constantino Karacostas (Abav-SP), Marcos Antonio Carvalho Lucas (Aviesp), Michel Tuma Ness (Fenactur) e Marcelo Albuquerque (Belta). 

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