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EMBRATUR se transforma em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Ao lado do ministro do Turismo, presidente da Embratur apresenta as novas medidas do turismo internacional.

A Medida Provisória 907, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (27), foi apresentada em coletiva de imprensa pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e pelo presidente da Embratur, Gilson Machado Neto. Entre as medidas apresentadas está a transformação da Embratur na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, deixando de ser autarquia para Serviço Social Autônomo.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, destacou o novo momento do setor turístico brasileiro. "O Brasil passa por um momento fundamental para a mudança estrutural da economia liberal. Queremos abrir nosso país para mais investimentos, melhorar o ambiente de negócios e, pensando em conjunto, tornar o turismo do país mais acessível a todos os brasileiros", afirmou Marcelo Álvaro Antônio. 

Já o secretário Nacional da Aviação Civil, Ronei Saggioro, destacou a meta da pasta que é de chegar a 200 milhões de viagens domésticas e internacionais no Brasil. Atualmente, são 120 milhões de viagens. Além disso, a intenção do governo é investir em 200 cidades brasileiras com transporte aéreo regular. Hoje, são 130.

 "Temos feito grandes investimentos no setor de transporte aéreo. Hoje, são 22 aeroportos concedidos para a iniciativa privada. Queremos os principais players nacionais e internacionais investindo no Brasil. Também trabalhamos pela redução de ICMS sob querosene da aviação, em conjunto com outras pastas ministeriais de modo que as políticas públicas que têm apoio do presidente Bolsonaro cheguem diretamente ao cidadão", ressaltou o secretário.

Sobre Medidas Provisórias

Vale ressaltar que a Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. Seu prazo de vigência é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada.

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