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Edição 410

economia & negócios

Lei geral do turismo

Enquanto o alerta geral de que o Turismo brasileiro carece de modernidade e de se tornar mais competitivo, forma de fazer valer a participação de 8% dessa atividade econômica no Produto Interno Bruto, a mais atual versão da Lei Geral do Turismo (LGT) chegou à apreciação do Senado Federal no mês de agosto. Com uma ponta de otimismo, representantes da iniciativa privada, entidades do setor e algumas lideranças do legislativo nutrem a perspectiva de que os senadores façam eco à aprovação, na íntegra, do Projeto de Lei 1829/2019 (derivada do PL 2724/2015), ocorrida em março de 2019, por 329 votos contra 44, na Câmara dos Deputados. A versão do texto, considerada mais moderna na interpretação no que tange às necessidades do Turismo, é submetida à votação após 11 anos da original: a Lei 11.771, de 2008.


O referido Projeto de Lei visa reverter deliberações para estimular o ambiente de negócios no Turismo considerado o maior desafio da nova peça legal. Destaque para a recente ampliação do capital estrangeiro na constituição societária das empresas de transporte aéreo que atuam no País, associada à liberação para operarem trechos domésticos. Em maio deste ano, os senadores aprovaram o PLV 12/2019, que alterou a Medida Provisória 863/2018 e autorizou a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, desde que sediadas no País.


Veja a matéria na página 26 da edição 410


 


 


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