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09

Rio adere ao Confaz e gorjetas ficam fora do cálculo do ICMS

FBHA segue pleiteando a adesão dos demais estados brasileiros ao sistema

Confaz, gorjetas, Alexandre Sampaio, FBHA, alimentação fora do lar

O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou nesta segunda-feira (17/09) que vai aderir à regulamentação do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), retirando a gorjeta dos trabalhadores de bares, restaurantes e similares do cálculo do ICMS. A iniciativa atende a um pleito da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) e confirma a adesão do estado ao Confaz no setor alimentação fora do lar, a exemplo de São Paulo, Distrito Federal e Espírito Santo. “A medida vai beneficiar a todos, empresários e trabalhadores, garantindo o repasse da taxa de serviço aos funcionários”, comemorou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

Além da adesão ao convênio, que aprova a exclusão da cobrança de ICMS sobre todas as gorjetas arrecadadas em estabelecimentos do estado do Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral e o SindRio (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes) assinaram a prorrogação do Decreto nº 42.772, que substitui o sistema comum de tributação de 4% pelo regime de 2% para empresas do segmento de alimentação e bebidas. No primeiro ano de operação do regime, a formalização do setor cresceu, a receita com impostos aumentou e três mil novos postos de trabalho foram gerados.

As empresas do setor de alimentação representam hoje 2,4% do PIB brasileiro e 35% do PIB do turismo. Apesar da recente queda na projeção de aumento do PIB de 2012 pelo Ministério da Fazenda, as perspectivas são de que o mercado de alimentação fora do lar cresça mais de seis vezes acima do PIB brasileiro este ano. Até 2016, está prevista a criação de 100 mil vagas no setor. Segundo Alexandre Sampaio, a FBHA continuará pleiteando a adesão dos demais estados do Brasil ao Confaz.

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