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13
08

Projeto que regulamenta rateio das gorjetas é assunto no Senado

Representantes da FBHA e SHRBS estiveram reunidos com o presidente do CCJ

gorjetas, rateio, fbha

O Projeto de Lei da Câmara nº 57/2010, do então deputado Gilmar Machado (PMDB-MG), que regulamenta a cobrança e o rateio das gorjetas foi assunto da reunião entre o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS) de João Pessoa, Graco Parente, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), senador José Maranhão (PMDB-PB).

Na ocasião, o senador assinou o encaminhamento do projeto para entrada na pauta de votação da comissão na próxima quarta-feira (19/08). Os representantes do setor buscaram sensibilizar o congressista para a importância da agilidade na votação da matéria, cuja tramitação na CCJ estava paralisada. O empresário paraibano do ramo da alimentação, Delano Tavares, também estava na audiência.

“Como parte do conjunto de ações em defesa do segmento de hospedagem e alimentação junto ao Congresso Nacional, buscamos sensibilizar o senador da importância da votação e aprovação deste projeto para equilibrar as relações de trabalho. Hoje a CLT, art. 457, não é capaz de resolver os conflitos existentes, perpetuando uma situação de insegurança jurídica que atinge empresas e trabalhadores”, afirma Alexandre Sampaio.

Para a FBHA, a possibilidade de retenção de até 35% das gorjetas arrecadadas para as empresas não inscritas no Simples Nacional e de 20% para as empresas que se beneficiam deste regime especial de tributação apenas ratificaria o que já ocorre na prática, através da pactuação de normas coletivas de trabalho, onde os trabalhadores envolvidos gozam da assistência do seu respectivo sindicato profissional.

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