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27
01

Lei que altera tributação do setor de bebidas é sancionada

Impostos agora incidem sobre o preço de comercialização do produto pelo fabricante

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A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.097/14, que altera a tributação do setor de bebidas, e que deve entrar em vigor no dia 1º de maio. A mudança traz alívio para uma parcela dos fabricantes, especialmente para as indústrias nacionais, que vêm sofrendo há anos com a tributação aplicada no setor.

Com a antiga tributação, a carga tributária de uma empresa regional chegava a 45%. Do outro lado, empresas que lideram o mercado pagavam bem menos impostos proporcionalmente.  O modelo utilizado até então era um misto - ad valorem com ad rem, que gerava um grande transtorno para as indústrias de alcance regional, já que incidia diretamente nos fabricantes, sem diferenciar a marca por tipo de volume do produto.

A nova tributação será no modelo ad valorem, com os impostos incidindo sobre o preço que o produto é comercializado pelo fabricante. Segundo Fernando Rodrigues de Bairros, presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), a novidade trará equilíbrio para o setor.

“Por muito tempo, as pequenas empresas sofreram com impostos abusivos e distorções. O modelo tributário impedia que as empresas ganhassem competitividade no mercado e inibia investimentos. Com a tributação ad valorem, quem vender seu produto mais caro, pagará mais impostos, e quem vender seu produto mais barato, pagará menos”. 

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