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2014
03
12

Contratação obrigatória de nutricionista é rejeitada

Projeto de Lei válido para restaurantes não consegue aprovação na Câmara dos Deputados

Nutricionista, Restaurante, Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4300/12, que obriga estabelecimentos que forneçam mais de 50 refeições por dia a contratar um nutricionista, foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados na última semana. Pela proposta de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), a medida valeria para estabelecimentos comerciais e não comercias.

O nutricionista deveria planejar, supervisionar e avaliar o preparo dos alimentos, além de promover a educação alimentar dos usuários do estabelecimento. O parlamentar argumenta que a população brasileira está adquirindo sobrepeso ou se tornando obesa em uma velocidade preocupante.

Já o relator do projeto, o deputado Laercio Oliveira (SD-SE), foi contrário à matéria por acreditar que a Resolução 360/03, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, já prevê que a responsabilidade técnica pelas atividades de manipulação dos alimentos nos restaurantes seja do proprietário do estabelecimento ou empregado designado.

A proposta será agora analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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